Concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: um estudo com representantes institucionais no Brasil e em Portugal / Concepts in women trafficking for sexual exploitation: a survey with institutional representatives in Brazil and Portugal / Concepciones sobre el tráfico de mujeres para fines de explotación sexual: un estudio con representantes institucionales en Brasil y en Portugal

Resumo: Este artigo investiga as concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, na ótica de representantes de instituições governamentais e não governamentais que atuam na construção de políticas de enfrentamento, na prevenção e no acolhimento das vítimas, no Brasil e em Portugal. Foi efetuado um estudo exploratório de natureza qualitativa, com o objetivo de identificar os discursos institucionais referentes às concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual usando-se uma análise temática. Observou-se imprecisão conceitual nas concepções dos entrevistados sobre tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, ignorando por vezes os direitos das trabalhadoras do sexo em migrar para trabalhar em outros países. Não há consenso entre as instituições sobre o perfil de vítima de tráfico, marcado por estereótipos; sua delimitação é influenciada pela legislação e pelo controle de fronteiras. Maior precisão conceitual minimizaria o papel de valores morais, nortearia políticas públicas mais adequadas e eficientes, bem como facilitaria a atuação dos técnicos no atendimento às vítimas.

Abstract: This study focuses on concepts involved in women trafficking for sexual exploitation according to representatives of government and nongovernmental institutions working with policies to confront and prevent trafficking and assist victims in Brazil and Portugal. An exploratory qualitative study was performed to identify the institutional discourses on women trafficking using thematic analysis. Interviewees displayed conceptual imprecision concerning women trafficking, sometimes ignoring the rights of sex workers to migrate and work in other countries. There is no consensus among the institutions on the profile of trafficking victims, marked by stereotypes, and the definition is influenced by legislation and border controls. Greater conceptual precision would minimize the role of moral values, orient more adequate and efficient public policies, and facilitate staff action in assisting victims.

Resumen: Este artículo investiga las concepciones sobre el tráfico de mujeres para fines de explotación sexual, desde la óptica de representantes de instituciones gubernamentales y no gubernamentales, que actúan en la construcción de políticas de lucha, en la prevención y en la acogida de las víctimas, en Brasil y en Portugal. Se efectuó un estudio exploratorio de naturaleza cualitativa, con el objetivo de identificar los discursos institucionales referentes a las concepciones sobre el tráfico de mujeres para fines de explotación sexual, a través de un análisis temático. Se observó imprecisión conceptual en las concepciones de los entrevistados sobre tráfico de mujeres para fines de explotación sexual, ignorando a veces los derechos de las trabajadoras sexuales en emigrar para trabajar en otros países. No existe consenso entre las instituciones sobre el perfil de víctima de tráfico, marcado por estereotipos, su delimitación es influenciada por la legislación y por el control de fronteras. Una mayor precisión conceptual minimizaría el papel de valores morales, dirigiría políticas públicas más adecuadas y eficientes, así como facilitaría la actuación de los técnicos en la atención a las víctimas.

"Foi normal, não foi forçado!" versus "Fui abusada sexualmente": uma interpretação dos discursos de agressores sexuais, das suas vítimas e de testemunhas / "It was normal, it was not forced!" versus "I was sexually abused": an interpretation of the discourses of sex offenders, their victims and witnesses

Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes são uma forma de violência física que constitui uma preocupação no campo da Saúde Pública. Compreender estes crimes torna-se crucial para se poder intervir na sua prevenção e fundamentar o seu conhecimento para as políticas de saúde. Oartigo analisa as versões do crime sexual, comparando o discurso dos agressores com os depoimentos das vítimas e dos familiares registados em documento judicial. Estudo de natureza qualitativa, utilizando como técnicas de formação do corpus da pesquisa a entrevista individual com réus condenados ao regime de perda de liberdade e a análise documental das sentenças dos agressores sexuais de crianças e adolescentes. A reconstrução do delito sexual por parte dos reclusos, das vítimas e das testemunhas difere muito. Alguns dos agressores admitem o ato sexual criminoso, mas suas justificativas vão no sentido de eximir-se da responsabilidade alegando o consentimento da vítima; outros consideram seu crime uma acusação mentirosa elaborada por terceiros com o propósito de prejudicá-lo. As crenças partilhadas entre eles fazem com que minimizem seus comportamentos delituosos, declarando que o abuso sexual não tenha sido forçado, ou realizado mediante ameaças, nem traga sequelas físicas e psicológicas às vítimas. Os argumentos apresentados frequentemente pelos agressores expõem uma troca de papéis, passando do lugar de agressor ao da vítima. Esses agressores igualmente não reconhecem o fato de as vítimas ficarem com sequelas resultantes da violência sexual que poderão colocar seu futuro em causa.

Sexual crimes against children are a form of physical violence that is a concern in the field of Public Health. Understanding these crimes becomes crucial to be able to intervene in their prevention and foster knowledge on which to ground health policies. The article analyzes versions of sexual crime, comparing the speech of the attackers with the testimonies of victims and family members recorded in court document. It is a qualitative study, using techniques such as individual interviews with defendants sentenced to prison, as well as court documents pertaining to the sex crime against children and adolescents. The reconstruction of the sexual offense on the part of inmates, victims and witnesses differ much. Some of the attackers admit the sex offense, but their justifications go towards shirk responsibility by claiming the victim's consent; others consider his crime an elaborated lie concocted by third parties in order to cause harm. The shared beliefs between them make them minimize their criminal conduct, declaring that sexual abuse has not been forced under threats or that it brought physical and psychological effects on victims. The arguments presented by the sexual offenders often expose an exchange of roles; the attacker becomes the victim. These sexual offenders also do not recognize the fact that the victims are left with injuries resulting from sexual violence that may put their future in question.

Entre a negação e o consentimento: um estudo sobre agressores sexuais de crianças e adolescentes em cárcere / Amid denial and consent: a study on sexual offenders of children and adolescents in prison

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno frequente no dia a dia de muitas crianças e adolescentes e essa não tem fronteiras políticas, culturais, econômicas, nem mesmo tecnológicas. No entanto, ainda pouco se sabe sobre os protagonistas desse tipo de ato violento, o que dificulta, consequentemente, o enfrentamento do problema. Quem são estes indivíduos que são presos por práticas sexuais envolvendo crianças e adolescentes? Como eles narram os seus atos? São essas as questões que causaram inquietação e foram decisivas para a realização desta pesquisa. Como estratégia de coleta de dados foi utilizada a análise documental de processos relativos a crimes sexuais contra crianças e adolescentes e entrevistas individuais, no cárcere, com sujeitos sentenciados por estupro e atentado violento ao pudor. Em 2009, na maior penitenciária da Bahia, encontravam-se internos 1171 indivíduos, dentre eles 9% eram abusadores ou exploradores sexuais de crianças e adolescentes. Foi comum encontrar nos discursos dos agressores sexuais distorções cognitivas que os faz tanto negar como minimizar seus atos. Estas noções fazem os agressores sexuais pensarem que ter relações sexuais com crianças é algo “normal”, assim como eles não consideram as consequências que estes atos violentos podem trazer às suas vítimas. Passando a viver em ambiente hostil, a religião tem um papel importante na vida dos reclusos, uma vez que as narrativas de parte significativa dos entrevistados afirmavam que a prisão mudou suas crenças sobre relacionamentos afetivo-sexuais com crianças. A opção religiosa os faz sentirem-se menos estigmatizados, visto que eles se veem como homens que seguem a palavra de Deus. Assim, a privação de liberdade corresponde à expiação do pecado. A literatura indica que o cárcere pode ser um local em que há possibilidades de tratamentos para os agressores sexuais e que é importante desenvolver estratégias de prevenção com os mesmos...